Termos de Uso da Bequest Digital

Estes Termos de Uso (“Termos”) contêm as condições gerais aplicáveis ao uso da Plataforma disponibilizada pela BEQUEST DIGITAL LTDA (“Bequest Digital”) e/ou pelas demais empresas pertencentes ao grupo Bequest, através dos meios digitais disponibilizados pela Plataforma do curso Formação Novos Milionários “FNM” (“Plataforma”), e sua aceitação é indispensável e obrigatória para utilização da Plataforma.

Leia, cuidadosamente, estes termos de uso antes de utilizar a Plataforma. A Bequest Digital foi idealizada com objetivo de criar a melhor e a maior comunidade de Mercado Digital do Brasil. Enquanto membro da Formação Novos Milionários “FNM” você terá acesso ao curso, além de inúmeros materiais e conteúdos em diversos formatos.

Qualquer usuário (“Usuário”) que pretenda ter acesso e utilizar a Plataforma deverá aceitar os presentes Termos, bem como a Política de Privacidade e todas as demais políticas e princípios que os regem.

1. CONDIÇÕES GERAIS

1.1. Este site é um local destinado exclusivamente aos usuários da Formação Novos Milionários “FNM” que tiverem seu acesso permitido pelo proprietário deste site, com base nas informações apresentadas pelo Usuário. 

1.2. As regras e condições serão consideradas aceitas por você, Usuário deste site, com a criação da conta pessoal, intransferível e exclusiva, e reafirmadas a cada vez que o Usuário acessar o site, ainda que as condições sejam modificadas. Esse termo serve para garantir a segurança de todos que usam nosso site, bem como todos os recursos que ele oferece. Caso o usuário não concorde com este Termo, não utilize ou acesse o site.

1.3. É condição de uso deste site que toda informação que o Usuário forneça seja correta, atualizada, completa e verdadeira. 

1.4. A Bequest Digital, na qualidade de proprietária deste site, poderá alterar este Termo, a qualquer momento, sem aviso prévio. Da mesma forma, a Bequest Digital manterá este Termo atualizado e, dessa forma, é de inteira responsabilidade do Usuário verificar as atualizações toda vez que elas forem publicadas, devendo aceitá-las ao continuar a acessar e usar os serviços e informações disponibilizados neste site. Se não concordar com o presente Termo, não utilize ou acesse o site 

1.5. A Bequest Digital poderá encerrar este termo, o conteúdo e os serviços prestados em relação ao Usuário, deixando de oferecer ou negar acesso ao site, a qualquer momento e por qualquer motivo, sem necessidade de notificação ou comunicação prévia ou posterior.

1.6. O Usuário reconhece que a Plataforma é uma plataforma de ensino que apenas fornece acesso à materiais e conteúdos educacionais, sem a emissão de qualquer certificado,

diploma ou título acadêmico. Você concorda que a Bequest Digital não assume qualquer responsabilidade pelos resultados obtidos pelo Usuário, bem como reconhece que resultados apresentados por terceiros não são uma garantia futura de ganhos e resultados similares.

2. CONDIÇÕES PARA UTILIZAR ESTE SITE E TODOS OS RECURSOS NELE DISPONÍVEIS

2.1. O Usuário deverá obedecer às regras descritas abaixo, sempre que utilizar este site, e os recursos que ele oferece:

1. O Usuário deve ser responsável pela veracidade dos dados inseridos e/ou fornecidos.
2. Só utilize e acesse o site em seu nome. Para proteger sua conta, e evitar solicitações não autorizadas, não compartilhe sua senha e não deixe ninguém acessar o site em seu nome e com seus dados.
3. O Usuário é integralmente responsável pela segurança de sua senha.
4. O uso deste site é total responsabilidade do Usuário.
5. Se o Usuário usar qualquer senha que a Bequest Digital considere insegura, a Bequest Digital tem o direito de requisitar que a senha seja modificada e/ou cancelar a sua conta.
6. O Usuário só pode utilizar este site para os propósitos aqui expressamente permitidos, e dentro dos critérios exigidos em lei.
7. O Usuário não pode (e, tampouco, pode autorizar terceiros) a:
8. associar a marca da Bequest Digital a nenhuma outra. Para efeitos deste Termo, “associar a marca da Bequest Digital” significa expor nome, logo, marca comercial ou outros meios de atribuição ou identificação em fonte de maneira que dê ao terceiro a impressão de que tal fonte tem o direito de expor, publicar ou distribuir este site ou conteúdo disponibilizado pelo Usuário. O Usuário concorda em cooperar para cessar qualquer associação, frame ou hiperlink não autorizados.
9. fazer um frame deste site em outro site;
10. utilizar o site com qualquer outro objetivo, incluindo propósitos comerciais, sem o consentimento prévio expresso e escrito do representante legal da Bequest Digital;
11. fazer um hiperlink para este site sem a autorização expressa prévia e escrita do representante legal da Bequest Digital.
12. O Usuário deve seguir os padrões de conduta na Plataforma e na Internet, abstendo-se de:
13. violar a privacidade de outros usuários;
14. permitir que outras pessoas utilizem seu acesso ao ambiente virtual;
15. utilizar qualquer técnica de invasão ao site que viole a segurança do ambiente de treinamento e de sites relacionados;
16. agir conscientemente para destruir arquivos ou programas do ambiente de treinamento e de sites relacionados;
17. utilizar os nomes e emails dos participantes do curso para fins comerciais;
18. enviar mensagens que possam ser consideradas obscenas e fora dos padrões éticos e de bons costumes.
19. A informação obtida ao usar este site não é completa e não cobre todas as questões, tópicos ou fatos que possam ser relevantes para seus objetivos.
20. Ao adquirir o acesso à Plataforma, verifique valores, bem como as cláusulas do contrato.
21. Este site pode conter links para outros websites que não são mantidos ou mesmo relacionados à Bequest Digital. Hiperlinks para tais sites são providos como um serviço para

o Usuário, e não são afiliados a este site ou à Bequest Digital. A Bequest Digital não revisa todos ou mesmo nenhum desses sites, e não é responsável pelo conteúdo deles. O Usuário assume o risco ao acessar esses hiperlinks, de forma que a Bequest Digital não faz nenhuma representação ou dá garantias sobre a plenitude ou precisão dos hiperlinks e os sites ao quais eles direcionam. Finalmente, a conclusão de qualquer hiperlink para um site de terceiro não necessariamente implica endosso da Bequest Digital a este site.

1. O conteúdo aqui oferecido é sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. A Bequest Digital não garante que as funções ou conteúdos aqui disponibilizados seja contínuo, livre de erros ou falhas, e mesmo que tais erros ou falhas sejam corrigidos, ou que este site esteja livre de vírus ou outros componentes destrutivos. A Bequest Digital não garante resultados do uso do conteúdo em termos de precisão, confiabilidade ou outros. O conteúdo pode incluir imprecisões técnicas ou erros tipográficos, de forma que a Bequest Digital pode fazer mudanças ou melhorias a qualquer momento. O Usuário, de forma exclusiva e individual, assume o custo de qualquer serviço, reparo ou correção necessários no caso de qualquer perda ou dano consequente do uso deste site, ou seu conteúdo.
2. Toda informação neste site, seja de natureza histórica ou prospectiva, é válida somente para a data em que foi publicada no site, de forma que a Bequest Digital não se compromete com nenhuma obrigação de atualizar tal informação depois que é publicada ou remover tal informação deste site caso ela não seja (mais) precisa ou completa.
3. Sem prejuízo de outras medidas cabíveis, a Bequest Digital poderá suspender o acesso à Plataforma, temporária ou definitivamente, se: (I) o Usuário descumprir as disposições constantes nestes Termos de Uso; (II) existirem suspeitas de prática de atos fraudulentos ou ilegais; e/ou (III) caso não seja possível a verificação da identidade do Usuário, ou se os dados e informações fornecidos estiverem incorretos.

3. LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

3.1. Sua privacidade é muito importante para nós e, por isso, utilizamos as melhores práticas recomendadas de mercado para manter seguros todos os dados pessoais inseridos pelo Usuário. No entanto, nos eximimos de responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer das informações repassadas, em decorrência de falha exclusivamente atribuível aos Usuários, ou a terceiros, que fujam a qualquer controle razoável, como, exemplificativamente, a atuação de “hackers”, mediante atos ilícitos.

1.

3.2. Os dados coletados e os registros de atividades serão armazenados pelo prazo mínimo estipulado pela legislação brasileira.

3.3. Caso haja solicitação do Usuário, os dados poderão ser apagados antes deste prazo. No entanto, pode ocorrer dos dados precisarem ser mantidos por período superior, por motivo de lei, ordem judicial, prevenção à fraude, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados “LGPD”, Lei nº 13.709/2018, e outros interesses legítimos.

3.4. Adicionalmente, poderemos coletar e armazenar informações sobre sua navegação na plataforma, tais como:

2. • A identificação do seu dispositivo;
3. • Os endereços IP (“Internet Protocol”) e MAC (“Media Access Control”) do seu dispositivo;
4. • Sua localização geográfica (geolocalização);
5. • Qual o sistema operacional e sua versão;
6. • Tipo de navegador e qual a versão atualizada;
7. • Informações sobre a rede utilizada e o seu número de telefone;
8. • Idioma utilizado no dispositivo ou navegador;
9. • Sua resolução de tela;
10. • Qual a versão do aplicativo;
11. • Qual o tempo de permanência/utilização dos recursos;
12. • Quais os eventuais erros ocorridos e seus detalhamentos.

3.5. Os dados coletados e armazenados não serão comercializados e/ou alugados para terceiros, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos para atingir a finalidade do presente aplicativo, dentro dos limites permitidos em lei.

3.6. O Usuário reconhece e entende que a Bequest Digital não garante que arquivos disponíveis para download da Internet estejam livres de vírus, worms, cavalos de Tróia ou outro código que possa manifestar propriedades contaminadoras ou destrutivas. O Usuário é responsável por implementar procedimentos e checkpoints suficientes para satisfazer seus requisitos de segurança e por manter meios externos a este site para reconstrução de qualquer dado perdido. A Bequest Digital não assume nenhuma responsabilidade ou risco pelo uso da Internet.

3.7. A Bequest Digital reserva o direito de monitorar o uso deste site para determinar o cumprimento deste Termo, assim como o de remover ou vetar qualquer informação por qualquer razão. De qualquer forma o Usuário permanece completamente responsável pela manipulação dos dados e conteúdos contidos neste site.

4. CONTRATO

4.1. O Contrato do Usuário com a Bequest Digital é formalizado na oportunidade em que o usuário adquire o infoproduto que está disponível na área de vendas, onde será disponibilizado o presente Termo. Após a compra, no primeiro acesso à área de membros da Plataforma, o usuário deverá clicar em “li e aceito os termos desse contrato”

4.1.1. Os Termos de Uso estarão sempre disponíveis ao Usuário na página de vendas, checkout e área de membros da Plataforma.

4.2. O Usuário aceita e reconhece que o meio eletrônico é um meio válido de contratação, bem como todas as suas etapas, e que sua identificação no momento da contratação é prova inquestionável de sua concordância com esse formato de contratação.

4.3. Dessa forma, os Usuários garantem que cumprirão com as obrigações e observará integralmente as condições decorrentes de tal contrato.

5. PRAZO DE USO

5.1. Nosso serviço fica disponível automaticamente para o Usuário a partir da compra, pelo prazo de 1 (um) ano. Isso significa que o usuário poderá acessar todas as facilidades da Plataforma desde o primeiro dia de uso até 1 (um) ano após a compra.

5.2. Após o prazo de 1 (um) ano, o contrato será renovado automaticamente por igual período e nas condições que estiverem em vigor no dia da renovação, incluindo eventuais novos valores de contratação, sendo autorizado ao Usuário realizar o cancelamento do serviço no prazo de até 7 (sete) dias contados da data da renovação, mediante solicitação de cancelamento ao e-mail [email protected].

5.2.1. Caso a compra tenha sido realizada mediante a utilização de algum desconto promocional, fica desde já estabelecido que o referido desconto não terá validade para a renovação do Contrato.

6. REEMBOLSOS E CANCELAMENTOS

6.1. Nos termos do artigo 49, do Código de Defesa do Consumidor, o Usuário poderá exercer o direito de arrependimento, solicitando o cancelamento de sua compra no prazo de até 7 (sete) dias contados da referida compra. Para tanto, o Usuário deverá encaminhar e-mail com a solicitação de cancelamento no prazo referido para [email protected].

6.2. O Usuário reconhece que, considerando que todos os conteúdos e funcionalidades da Plataforma estão inteiramente disponíveis ao Usuário desde a referida compra, não trabalhamos com política de reembolso parcial.

7. DIREITOS DA PROPRIEDADE INTELECTUAL E DIREITOS AUTORAIS

7.1. Todo o material constante do site, sobretudo suas marcas, nome empresarial, nome de domínio, software, bancos de dados, assim como os conteúdos divulgados (material fotográfico e videográfico), são protegidos pela legislação brasileira aplicável e vigente, e pertencem, exclusivamente, à Bequest Digital, possuindo todos os direitos autorais sobre seus materiais, devidamente protegidos pela na lei nº 9.610/98.

7.2. O material didático (vídeo aulas, textos, exercícios, exemplos didáticos e estudos de caso, entre outros) disponibilizado ao Usuário é intransferível, ficando vedada sua comercialização ou disponibilização em qualquer ambiente particular ou público, seja ele virtual ou físico, sem a expressa e prévia autorização da Bequest Digital.

7.3. Os direitos de propriedade industrial, autoral ou intelectual, incluindo-se neste conceito os métodos, base de dados, programas, suscetíveis ou não de exploração econômica, são de propriedade exclusiva da Bequest Digital, conforme disposto na Lei nº 9.609/98.

7.4. Assim, o Usuário fica expressamente proibido de publicar, enviar, apresentar ou fazer conexão a esse site qualquer material que:

1. não tenha o direito de postar, incluindo material de propriedade de terceiros;
2. defenda atividade ilegal ou discuta a intenção de fazer algo ilegal;
3. Seja vulgar, obsceno ou pornográfico;
4. Não diga respeito diretamente a este site;
5. possa ameaçar ou insultar outros, difamar, caluniar, invadir privacidade, perseguir, ser obsceno, pornográfico, racista, homofóbico, assedie ou ofenda qualquer pessoa;
6. busca explorar ou prejudicar crianças expondo-as a conteúdo inapropriado;
7. infrinja qualquer propriedade intelectual ou outro direito de pessoa ou entidade, incluindo violações de direitos autorais, marca registrada ou direitos de publicidade;
8. viola qualquer lei ou pode ser considerado para violar a lei;
9. personifique ou deturpe sua conexão com qualquer entidade ou pessoa; ou ainda manipula títulos ou identificadores para encobrir a origem do conteúdo;
10. promova qualquer empreendimento comercial (ex: oferecer produtos ou serviços em promoção) ou que engaje de qualquer forma em uma atividade comercial (ex: realizar sorteios ou concursos, expor banners patrocinados e/ou solicitar bens e serviços) exceto se expressamente autorizado neste site;
11. solicitar fundos, divulgações ou patrocinadores;
12. inclua programas com vírus, worms e/ou Cavalos de Tróia ou qualquer outro código, arquivo ou programa de computador destinado a interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software ou hardware de computador ou telecomunicações;
13. interrompa o fluxo normal de conversa, faça com que a tela “role” mais rápido que os outros usuários conseguem acompanhar ou mesmo agir de modo a afetar a habilidade de outras pessoas de se engajar em atividades em tempo real neste site;
14. inclua arquivos em formato MP3;
15. promova notícias falsas (fake news);
16. descumpra qualquer política ou regra estabelecida de tempos em tempos para o uso desse site ou qualquer rede conectada a ele; ou,
17. contenha hiperlinks para sites que contenham conteúdo que se enquadrem nas descrições acima.

7.5. O Usuário declara-se ciente de que a prática de violar direito de autor é crime tipificado no art. 184 do Código Penal, o qual impõe pena de até 4 (quatro) anos de reclusão e multa. Fica esclarecido que o compartilhamento de senhas entre usuários também configura ato de violação de direito de autor e subsume-se na tipificação penal de pirataria. Assim, a Bequest Digital deixa claro que os Usuários que violarem os direitos de autor serão denunciados aos órgãos policiais competentes para a persecução criminal, bem como, buscará a satisfação de seus direitos no âmbito da esfera cível. Fica, também, o usuário ciente de que a Bequest Digital poderá fazer uso de ferramentas, e serviços de empresas especializadas, no combate à pirataria para rastrear e identificar atividades desta natureza.

8. DIREITO DE USO DE IMAGEM

8.1. Por este termo o Usuário garante à Bequest Digital o direito e licença royalty-free, perpétuo, irrevogável, global e não exclusivo de usar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, traduzir, criar trabalhos derivados, distribuir, representar e expor todo o conteúdo, observações, sugestões, ideias, desenhos ou outras informações comunicadas ao Grupo, por este site, (juntos, denominados “Envios”), e incorporar qualquer Envio em outros trabalhos em qualquer formato, mídia ou tecnologia conhecida hoje ou ainda a ser desenvolvida.

8.2. A Bequest Digital não está, ou estará, obrigado a tratar nenhum Envio como confidencial e pode usar qualquer Envio em seu negócio (incluindo e não se limitando a produtos ou propaganda) sem ser imputada nenhuma responsabilidade por royalties ou qualquer outra consideração de qualquer tipo e como resultado não fica responsável por qualquer similaridade que possa aparecer em operações futuras da Bequest Digital.

8.3. A presente autorização é firmada em caráter irrevogável, irretratável, tendo sido outorgada de livre e espontânea vontade, sendo realizada de forma totalmente gratuita, sem qualquer ônus sobre o direito à imagem, voz, som, nome, de forma que o Usuário concorda em não receber qualquer tipo de remuneração, bem como declara, para todos os fins de direito, não irá reclamar a qualquer tempo e a qualquer título acerca do direitos aqui outorgados, isentando, integralmente, a Bequest Digital de qualquer responsabilidade advinda dessa utilização incluindo, mas não se limitando, a reclamações de terceiros, quer de natureza civil, administrativa ou penal.

8.4. A Bequest Digital tratará qualquer informação pessoal que o Usuário submeter por esse site de acordo com as Políticas de Privacidade.

9. CONDIÇÕES GERAIS

9.1. Se qualquer previsão do presente Termo for tida como inválida ou inexecutável em conformidade com a lei aplicável, o dispositivo inválido ou inexequível será considerado substituído por um dispositivo válido e exequível que se equipare da melhor maneira possível à intenção do dispositivo original, e todos os termos e condições restantes continuarão produzindo seus efeitos.

9.2. Por meio do aceite ao presente Termo, o Usuário reconhece que, em qualquer hipótese, é o único responsável pela utilização do site, isentando o grupo de empresas que compõem o grupo Bequest, de qualquer responsabilidade por danos e prejuízos decorrentes do uso indevido do site e conteúdo correlato.

9.3. A Bequest Digital não se responsabiliza pela exatidão das informações, pontualidade, comportamento dos Usuários e eventuais danos de qualquer natureza que estes venham causar a si ou à terceiros.

9.4. O Usuário reconhece que a Plataforma e os Termos de Uso estão sujeitos a um processo contínuo de aprimoramento, de forma que a Bequest Digital poderá modificar estes Termos e a Plataforma a qualquer momento, de forma unilateral e a seu exclusivo critério. A utilização da Plataforma pelo Usuário após o envio da comunicação de atualização caracteriza o aceite do Usuário para as condições dos novos termos de uso.

9.5. A tolerância de uma Parte para com a outra, quanto ao descumprimento de qualquer uma das obrigações assumidas, não implicará novação, direito adquirido ou renúncia de direito, mas mera liberalidade das Partes, que poderão exercer seus direitos a qualquer tempo

9.6. O Usuário compromete-se a manter seus dados referentes aos meios de comunicação devidamente atualizados, sob pena de se considerarem entregues as comunicações enviadas aos endereços informados.

10. SUPORTE

10.1. A Bequest Digital disponibiliza suporte para atendimento remoto visando a resolução de eventuais problemas ou dúvidas do usuário.

10.2. O atendimento estará disponível para resolução de problemas e dúvidas a respeito do sistema, de segunda à sexta-feira das 8 horas às 22 horas, e sábado, das 10 horas às 16 horas, através de e-mail para [email protected] e/ou webchat diretamente na Plataforma;

11. LEGISLAÇÃO E FORO

11.1. Todos os itens deste Termo estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes se submeterão ao Foro da Cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.

Termos de Uso da Plataforma Bequest Digital

Janeiro/2024